“Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento
físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na
privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção
Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994,
para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam
aumento da formalização das denúncias. Os atendimentos da central subiram de
43.423 em 2006 para 734.000 em 2010, quase dezesseis vezes mais.
O
Primeiro Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA
SAÚDE, 2002) define, pela primeira vez, a violência como “o uso intencional da
força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra
pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha
possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de
desenvolvimento ou privação de liberdade”.
Na
Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências
(BRASIL, 2001), o Ministério da Saúde caracteriza a violência como um fenômeno
de conceituação complexa, polissêmica e controversa. Entretanto, assume-se que
ela é representada por ações humanas realizadas por indivíduos, grupos,
classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos,
emocionais, morais e espirituais a outrem (MINAYO; SOUZA, 1998).
A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases
da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda na infância e acontece em todas as
classes sociais. A violência cometida contra mulheres no âmbito doméstico e a
violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio
e pela dor. Políticas públicas específicas que incluem a prevenção e a atenção
integral são fatores que podem proporcionar o empoderamento, ou seja, o
fortalecimento das práticas autopositivas e do coletivo feminino no
enfrentamento da violência no Brasil.
Campanha UNA-SE – ONU
Lançada em 2008, a campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres, é um esforço de vários anos com a finalidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
A UNA-SE convoca os governos, a sociedade civil,
as organizações de mulheres, os jovens, o setor privado, a mídia e todo o
sistema da ONU para unir forças para erradicar o fenômeno global da violência
contra as mulheres e meninas.
Até 2015, a UNA-SE pretende atingir os cinco
objetivos em todos os países:
- Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
- Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais.
- Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas.
- Aumentar a consciência pública e a mobilização social.
- Erradicar a violência sexual em conflitos.
Campanha Ponto Final
A Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e
Meninas vem sendo desenvolvida no Brasil desde o ano de 2010. É uma ação aberta
a todos e todas que consideram a violência contra as mulheres como inaceitável
e se dispõem a trabalhar pela redução de sua aceitação social. Se insere nos
marcos do Dia Internacional de Luta pela Eliminacão da Violência Contra as
Mulheres – 25 de Novembro e do Dia Internacional pela Saúde da Mulher – 28 de
Maio e integra-se aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Esta iniciativa é um importante instrumento para redução da aceitação da violência de gênero, que se expressa pela impunidade e descaso da sociedade. Visa potencializar o processo de reversão de opiniões conservadoras da sociedade que até bem pouco tempo mantinha-se omissa à violência contra as mulheres. Hoje a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do Brasil, colaborando para a visibilidade deste grave problema.
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é responsável pela coordenação executiva dessa iniciativa no Brasil, ao lado da Rede de Homens pela Equidade de Gênero – RHEG e Coletivo Feminino Plural.
Coordenada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino americanas e do Caribe, a Campanha Ponto Final é uma experiência em desenvolvimento na Bolívia, Brasil, Guatemala e Haiti. Também acontece em vários países da Ásia e África, em parceria com a Oxfam-Novib.
Esta iniciativa é um importante instrumento para redução da aceitação da violência de gênero, que se expressa pela impunidade e descaso da sociedade. Visa potencializar o processo de reversão de opiniões conservadoras da sociedade que até bem pouco tempo mantinha-se omissa à violência contra as mulheres. Hoje a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do Brasil, colaborando para a visibilidade deste grave problema.
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é responsável pela coordenação executiva dessa iniciativa no Brasil, ao lado da Rede de Homens pela Equidade de Gênero – RHEG e Coletivo Feminino Plural.
Coordenada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino americanas e do Caribe, a Campanha Ponto Final é uma experiência em desenvolvimento na Bolívia, Brasil, Guatemala e Haiti. Também acontece em vários países da Ásia e África, em parceria com a Oxfam-Novib.
Fontes: UNA-SE, Campanha Ponto Final, Portal da Saude e Portal Brasil
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